PORTARIA GM/MPO Nº 505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.258, de 18 de setembro de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 57.926.929,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.258, de 18 de setembro de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 57.926.929,00 (cinquenta e sete milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 20 122 | 320.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20 122 | 320.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 320.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 320.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 320.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 98.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 98.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 98.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 98.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 50.000 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 50.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 50.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.000 | ||||||||
35000 - Ministério das Relações Exteriores
35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 07 122 | 5.951.915 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 07 122 | 3.091.239 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.091.239 | |||
| 0032 2000 0002 | Administração da Unidade - Exterior | 07 122 | 2.860.676 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.860.676 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2316 20WW | Relações e Negociações Bilaterais | 07 211 | 4.747.626 | ||||||
| 2316 20WW 0002 | Relações e Negociações Bilaterais - Exterior | 07 211 | 4.747.626 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.747.626 | |||
| 2316 20WX | Relações e Negociações Multilaterais | 07 211 | 122.217 | ||||||
| 2316 20WX 0002 | Relações e Negociações Multilaterais - Exterior | 07 211 | 122.217 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 122.217 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.821.758 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.821.758 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 23.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 23.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 23.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.500.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46102 - Arquivo Nacional
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 2810 | Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional | 04 391 | 4.426 | ||||||
| 2301 2810 0001 | Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional - Nacional | 04 391 | 4.426 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.426 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.426 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.426 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20U5 | Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências | 04 364 | 46.656 | ||||||
| 5113 20U5 0001 | Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências - Nacional | 04 364 | 46.656 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 46.656 | |||
| TOTAL - FISCAL | 46.656 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 46.656 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 73.394 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 73.394 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 73.394 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1191 210W | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais | 21 606 | 2.885.747 | ||||||
| 1191 210W 0001 | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais - Nacional | 21 606 | 2.885.747 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.885.747 | |||
| 1191 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 9.954 | ||||||
| 1191 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 9.954 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.954 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5136 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 65.306 | ||||||
| 5136 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional | 21 127 | 65.306 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1000 | 65.306 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.034.401 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.034.401 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 1 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 1 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5136 21GD | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 21 127 | 794.111 | ||||||
| 5136 21GD 0001 | Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional | 21 127 | 794.111 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 793.355 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3052 | 756 | |||
| TOTAL - FISCAL | 794.112 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 794.112 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 20X7 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas | 05 153 | 11.487.500 | ||||||
| 6112 20X7 6503 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário) | 05 153 | 11.487.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 11.487.500 | |||
| 6112 2866 | Ações de Caráter Sigiloso | 05 183 | 499 | ||||||
| 6112 2866 0001 | Ações de Caráter Sigiloso - Nacional | 05 183 | 499 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 499 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.487.999 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.487.999 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GP | Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa | 05 368 | 151.061 | ||||||
| 6112 21GP 0001 | Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 368 | 151.061 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 151.061 | |||
| TOTAL - FISCAL | 151.061 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 151.061 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 168.800 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 168.800 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 168.800 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 140.000 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 140.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1050 | 140.000 | |||
| 6112 21BZ | Prestação de Auxílios à Navegação | 05 125 | 106.496 | ||||||
| 6112 21BZ 0001 | Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional | 05 125 | 106.496 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1063 | 106.496 | |||
| TOTAL - FISCAL | 415.296 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 415.296 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GN | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa | 05 363 | 42 | ||||||
| 6112 21GN 0001 | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 363 | 42 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 42 | |||
| TOTAL - FISCAL | 42 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42 | ||||||||
58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5801 20Y0 | Desenvolvimento da Aquicultura | 20 608 | 1.625.438 | ||||||
| 5801 20Y0 0001 | Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional | 20 608 | 1.625.438 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.625.438 | |||
| 5801 20Y1 | Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal | 20 608 | 625.000 | ||||||
| 5801 20Y1 0001 | Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional | 20 608 | 625.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 625.000 | |||
| 5801 20Y2 | Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira | 20 608 | 483.834 | ||||||
| 5801 20Y2 0001 | Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira - Nacional | 20 608 | 483.834 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 483.834 | |||
| 5801 21GE | Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva | 20 608 | 1.998.606 | ||||||
| 5801 21GE 0001 | Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional | 20 608 | 1.998.606 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.998.606 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.732.878 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.732.878 | ||||||||
63000 - Advocacia-Geral da União
63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4105 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 240.000 | ||||||
| 4105 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 03 092 | 240.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 240.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 240.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 240.000 | ||||||||
83000 - Banco Central do Brasil
83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4103 21B1 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional | 04 125 | 2.230.300 | ||||||
| 4103 21B1 0001 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 04 125 | 2.230.300 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.230.300 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.230.300 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.230.300 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 20 122 | 320.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20 122 | 320.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 320.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 320.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 320.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 98.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 98.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 98.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 98.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 50.000 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 50.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.000 | ||||||||
35000 - Ministério das Relações Exteriores
35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 07 122 | 5.951.915 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 07 122 | 3.091.239 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.091.239 | |||
| 0032 2000 0002 | Administração da Unidade - Exterior | 07 122 | 2.860.676 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.860.676 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2316 20WW | Relações e Negociações Bilaterais | 07 211 | 4.747.626 | ||||||
| 2316 20WW 0002 | Relações e Negociações Bilaterais - Exterior | 07 211 | 4.747.626 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.747.626 | |||
| 2316 20WX | Relações e Negociações Multilaterais | 07 211 | 122.217 | ||||||
| 2316 20WX 0002 | Relações e Negociações Multilaterais - Exterior | 07 211 | 122.217 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 122.217 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.821.758 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.821.758 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 23.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 23.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 23.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.500.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46102 - Arquivo Nacional
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 2810 | Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional | 04 391 | 4.426 | ||||||
| 2301 2810 0001 | Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional - Nacional | 04 391 | 4.426 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.426 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.426 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.426 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20U5 | Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências | 04 364 | 46.656 | ||||||
| 5113 20U5 0001 | Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências - Nacional | 04 364 | 46.656 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 46.656 | |||
| TOTAL - FISCAL | 46.656 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 46.656 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 73.394 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 73.394 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 73.394 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1191 210W | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais | 21 606 | 2.885.747 | ||||||
| 1191 210W 0001 | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais - Nacional | 21 606 | 2.885.747 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.885.747 | |||
| 1191 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 9.954 | ||||||
| 1191 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 9.954 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.954 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5136 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 65.306 | ||||||
| 5136 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional | 21 127 | 65.306 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 65.306 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.034.401 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.034.401 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 1 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 1 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5136 21GD | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 21 127 | 794.111 | ||||||
| 5136 21GD 0001 | Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional | 21 127 | 794.111 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 793.355 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 756 | |||
| TOTAL - FISCAL | 794.112 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 794.112 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 20X7 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas | 05 153 | 11.487.500 | ||||||
| 6112 20X7 6503 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário) | 05 153 | 11.487.500 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 11.487.500 | |||
| 6112 2866 | Ações de Caráter Sigiloso | 05 183 | 499 | ||||||
| 6112 2866 0001 | Ações de Caráter Sigiloso - Nacional | 05 183 | 499 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 499 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.487.999 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.487.999 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GP | Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa | 05 368 | 151.061 | ||||||
| 6112 21GP 0001 | Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 368 | 151.061 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 151.061 | |||
| TOTAL - FISCAL | 151.061 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 151.061 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 168.800 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 168.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 168.800 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 140.000 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 140.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 140.000 | |||
| 6112 21BZ | Prestação de Auxílios à Navegação | 05 125 | 106.496 | ||||||
| 6112 21BZ 0001 | Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional | 05 125 | 106.496 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1063 | 106.496 | |||
| TOTAL - FISCAL | 415.296 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 415.296 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GN | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa | 05 363 | 42 | ||||||
| 6112 21GN 0001 | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 363 | 42 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 42 | |||
| TOTAL - FISCAL | 42 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42 | ||||||||
58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5801 20Y0 | Desenvolvimento da Aquicultura | 20 608 | 1.625.438 | ||||||
| 5801 20Y0 0001 | Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional | 20 608 | 1.625.438 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.625.438 | |||
| 5801 20Y1 | Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal | 20 608 | 625.000 | ||||||
| 5801 20Y1 0001 | Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional | 20 608 | 625.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 625.000 | |||
| 5801 20Y2 | Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira | 20 608 | 483.834 | ||||||
| 5801 20Y2 0001 | Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira - Nacional | 20 608 | 483.834 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 483.834 | |||
| 5801 21GE | Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva | 20 608 | 1.998.606 | ||||||
| 5801 21GE 0001 | Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional | 20 608 | 1.998.606 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.998.606 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.732.878 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.732.878 | ||||||||
63000 - Advocacia-Geral da União
63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4105 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 240.000 | ||||||
| 4105 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 03 092 | 240.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 240.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 240.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 240.000 | ||||||||
83000 - Banco Central do Brasil
83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4103 21B1 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional | 04 125 | 2.230.300 | ||||||
| 4103 21B1 0001 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 04 125 | 2.230.300 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.230.300 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.230.300 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.230.300 | ||||||||
SIMONE TEBET